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06 DE JUNHO DE 2024
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Projeto da Corregedoria vai levar documentação e direitos a idosos acolhidos em abrigos
26 de junho de 2026
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível aplicar,...
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25 de junho de 2026
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CNJ: Mortos não identificados terão dados coletados antes do enterro
24 de junho de 2026
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Provimento nº 26/2026-CGJ adequa a Consolidação Normativa Judicial para disciplinar a consulta à CENSEC nos processos de interdição
24 de junho de 2026
Adequação da Consolidação Normativa Judicial ao Provimento nº 215/2026-CNJ, para disciplinar a consulta à...