NOTÍCIAS
Manual de Orientações Tributárias para Cartórios é lançado
04 DE MAIO DE 2026
Publicação da Receita Federal contém diretrizes a serem seguidas por notários e registradores em todo o país
A Receita Federal do Brasil acaba de lançar o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, que reúne as principais diretrizes relacionadas às obrigações tributárias a que as atividades notariais e registrais estão sujeitas em todo o território nacional.
Entre outros temas, a publicação contempla aspectos essenciais ao cumprimento das determinações fiscais, como obrigações acessórias, carnê-leão, regime de caixa, rendimentos tributáveis, repasses legais, despesas dedutíveis e não dedutíveis no Livro Caixa, além dos riscos decorrentes da não conformidade, tanto no âmbito da Receita Federal quanto das Corregedorias. Anexa, se encontra disposta a legislação de cada Estado e do Distrito Federal relativa aos repasses previstos em lei.
Fruto de uma parceria entre a Receita Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça, ao orientar notários e registradores, o manual busca prevenir inconformidades tributárias e ampliar a segurança jurídica com que as serventias operam. Para tanto, foi estruturado de forma a facilitar a consulta à legislação vigente, às Soluções de Consulta da Receita Federal, à jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além de servir como material de apoio para a autorregularização de declarações relativas a exercícios anteriores, a publicação servirá de referência para os oficiais no momento do preenchimento da Declaração do IR da Pessoa Física (DIRPF) 2026.
Clique aqui para acessá-la.
Fonte: gov.br
The post Manual de Orientações Tributárias para Cartórios é lançado first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
simulado solidário
SIMULADO SOLIDÁRIO
06 de junho de 2024
O simulado, todo elaborado por juízas e juízes da turma 2023, conta com 100 questões inéditas de múltipla escolha com respostas comentadas, simulando a primeira fase do concurso da magistratura estadual e o Exame Nacional da Magistratura.
Anoreg RS
Inscrições para o XV Encontro Notarial e Registral do RS encerram nesta sexta-feira (08/05)
07 de maio de 2026
Maior evento extrajudicial do Estado reunirá autoridades, especialistas e profissionais do setor entre os dias 14...
Anoreg RS
Livro que narra os 180 anos do Registro de Imóveis é lançado
06 de maio de 2026
A partir desta quarta-feira (6), estará disponível em formato eletrônico no site do RIB o livro De quem é essa...
Anoreg RS
STJ invalida cláusula retroativa de separação de bens em união estável
06 de maio de 2026
A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a cláusula que...
Anoreg RS
Artigo – Arras e corretagem imobiliária: Estruturação negocial e a atuação notarial como instrumento de prevenção de litígios – Por Fernanda de Freitas Leitão
06 de maio de 2026
A compra e venda de um imóvel é, para a maioria das pessoas, uma das decisões financeiras mais importantes da...
