NOTÍCIAS
CMN flexibiliza restrição a imóveis rurais no RS com embargo ambiental
25 DE JULHO DE 2024
Produtores do estado enfrentam dificuldades de retificar CAR
A partir de 30 de agosto até 31 de dezembro, os produtores rurais do Rio Grande do Sul com embargo ambiental terão mais flexibilidade para não terem o acesso ao crédito cortado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma regra transitória que ameniza os impedimentos sociais, ambientais e climáticos para as operações de crédito rural no estado, afetado recentemente por enchentes.
No caso de assentamentos de reforma agrária e de áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais, o crédito rural será vedado apenas às áreas com embargo ambiental e ao agente responsável pelo embargo da área. A medida vale para embargo de qualquer órgão ambiental competente, federal ou estadual, decorrente do uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente e registradas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
As mudanças constam em resolução do CMN publicada nesta quarta-feira (24). O Conselho é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Produtores rurais tradicionais também receberam ajuda e tiveram as regras flexibilizadas. O CMN autorizou que as verificações de sobreposição de área para os empreendimentos devem considerar apenas ao perímetro dos projetos, em vez da superfície do imóvel rural. Dessa forma, a área do empreendimento deve coincidir, pelo menos parcialmente, com a área do respectivo Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a infraestrutura urbana de diversas cidades gaúchas ficou comprometida, resultando na instabilidade do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) do Rio Grande do Sul. Isso ocorreu porque a sede da empresa de processamento de dados do estado, gestora do Cadastro Ambiental Rural (CAR), foi alagada.
Como a migração da versão estadual para a versão federal do Sicar ainda não foi concluída, muitos produtores rurais gaúchos estão tendo dificuldades para retificar o CAR de seu imóvel e corrigir problemas que geram limitações para acessar o crédito rural.
Fonte: Agência Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ 20 anos: Conselho democratiza e aperfeiçoa acesso a carreiras em cartórios e no Judiciário
23 de abril de 2025
Imerso no universo dos cartórios, entre averbações e lavraturas, o bacharel em Direito François Thomas Penha, 30...
Anoreg RS
Iniciativas de sucesso para a regularização fundiária podem concorrer ao Prêmio Solo Seguro
23 de abril de 2025
O direito à terra e à moradia digna, anseios fundamentais de grande parte da população brasileira, encontram...
Anoreg RS
Divulgados os locais de prova do 1.º Exame Nacional dos Cartórios
22 de abril de 2025
Candidatas e candidatos inscritos no 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já podem conferir os locais de...
Anoreg RS
Raio-X dos Cartórios revela a transformação digital no atendimento e na gestão
22 de abril de 2025
O levantamento revela como os notários e registradores estão adotando tecnologias para modernizar a gestão e...
Anoreg RS
50ª edição do Encontro Nacional do IRIB debaterá aspectos da reforma do Código Civil
22 de abril de 2025
O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de...
