Anoreg RS

Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
13 de julho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir...

Anoreg RS

TJ/SP valida assinatura digital de empresa não credenciada ao ICP
13 de julho de 2023

Para colegiado, a legislação autoriza a coexistência de assinaturas eletrônicas. A 23ª câmara de Direito...

Anoreg RS

Jurisprudência do STJ trata de títulos de propriedade com registros distintos em cartórios diferentes na mesma cidade
13 de julho de 2023

REsp 1.657.424-AM, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/5/2023, DJe 23/5/2023....

Anoreg RS

Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: prazo para envio de trabalhos se encerra em setembro
12 de julho de 2023

Além da publicação do trabalho na Revista Crítica de Derecho Registral, autor será premiado com uma viagem para...

Anoreg RS

Juiz atende a pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva
12 de julho de 2023

Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição...