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Artigo – A MP 1.085/2021 – Breves comentários – Parte III: Certidão da situação jurídica atualizada do imóvel
16 de março de 2022

O quadro relativo à expedição de certidões na MP 1.085/2021 é prolixo e confuso, e a cada um dos seus...

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Pesquisa Pronta do STJ destaca divisão de bens em separação obrigatória e presunção de fraude à execução fiscal
16 de março de 2022

A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Usucapião extrajudicial, conheça os mitos e as verdades
16 de março de 2022

Neste brevíssimo ensaio vamos pontuar, no que diz respeito à Usucapião Extrajudicial

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Novo RG será obrigatório? Quando começa a valer? Saiba tudo
16 de março de 2022

O Governo Federal anunciou no mês de fevereiro a criação da carteira nacional de identidade unificada, conhecida...

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora do bem de família para saldar o débito da construção do próprio imóvel
15 de março de 2022

Admite-se a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de empreitada global celebrado...