NOTÍCIAS
Relatório Anual do CNJ é apresentado no Congresso Nacional
07 DE FEVEREIRO DE 2022
Documento menciona atividades realizadas pelo Conselho em 2021 e aborda diversas questões relativas às atividades notariais e registrais.
Durante a abertura da 56ª Legislatura do Congresso Nacional, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, apresentou o “Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça”, em cumprimento ao art. 103-B, § 4º, VII da Constituição Federal, referente às atividades realizadas pelo CNJ em 2021. Em suas 140 páginas, o documento aborda diversas questões relativas às atividades notariais e registrais.
De acordo com Agência CNJ de Notícias, o Relatório detalha as ações da gestão promovida pelo Conselho no ano passado, “dando especial atenção às ações e projetos iniciados ou em desenvolvimentos relativos aos eixos prioritários enfocados na gestão do Ministro Fux à frente do CNJ.” Segundo a notícia, os eixos prioritários da gestão são: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia da segurança jurídica e o melhoramento do ambiente de negócios no Brasil; o combate à corrupção e a consequente recuperação de ativos para o país e o incentivo ao acesso à justiça digital.
O documento ainda trata de assuntos relacionados às atividades notariais e de registro, abordando temas como as cotas sociais nos concursos públicos (Resolução CNJ n. 382/2021), a questão da Renda Mínima para os Registros Civis das Pessoas Naturais, o Apostilamento e o sistema APOSTIL, a realização do curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias”, promovido em parceria entre Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM), com a participação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e as atividades correicionais nas Serventias Extrajudiciais.
Leia a íntegra do Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça 2021.
Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.
Outras Notícias
Anoreg RS
Fundação do Fórum de Presidentes marca uma nova era de união das entidades de classe
26 de janeiro de 2022
Conheça detalhes deste que é um dos eventos marcantes na história dos 25 anos da Anoreg-RS.
Anoreg RS
Atualização do provimento Nº 005/2022
26 de janeiro de 2022
Provimento CGJ/RS nº 05/2020 – Atualiza a Consolidação Normativa relativa ao registro de óbito. Clique...
Anoreg RS
Atualização do provimento Nº 006/2022
26 de janeiro de 2022
Provimento CGJ/RS nº 06/2020 – Promove a atualização de artigos da Consolidação Normativa. Clique aqui...
Anoreg RS
MP 1.085 e a digitalização dos cartórios de registro
26 de janeiro de 2022
O principal objetivo da MP é a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
Anoreg RS
DOU – Portaria Interministerial MTP/MS Nº 14 altera medidas de prevenção da Covid-19 em ambientes de trabalho
26 de janeiro de 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
